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Notícias
13.03.2009
Terceiro Setor enfrenta mais uma jornada para conseguir recursos do poder público Mais um complexo credenciamento criado pelo Governo dificulta o trabalho de ONG`s. SICONV – Sistema de Convênios Depois do SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, que além de extenso e não gratuito, exigido por vários organismos públicos para efetivarem repasses de recursos a empresas e organizações não governamentais, soma-se mais um processo complexo, o Sistema de Convênios (SICONV), que desde janeiro é obrigatório ás entidades fornecedoras de produtos e serviços ao governo. O Decreto 6.619, de 29/10/2008, em seu artigo 13, dita que “A celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria serão registrados no SICONV, que será aberto ao público, via rede mundial de computadores - Internet, por meio de página específica denominada Portal dos Convênios.” Dentre os dados que devem ser inseridos no cadastro, são solicitadas certidões negativas das esferas municipais, estaduais e federais, além de uma declaração de funcionamento regular dos 3 anos anteriores ao credenciamento, emitida por 3 autoridades do local da sede da entidade. Este entre outros temas serão abordados no curso de “Gestão Tributária e Fiscal para ONGs” no próximo dia 19 de março. SAIBA MAIS O Ciclo de Cursos tem Apoio da Revista Digital ENVOLVERDE, clique aqui e conheça. Fonte: Vânia Bulgarelli Diretora Financeira Instituto Ecoar para a Cidadania 03.08.2010 Programa Liderança para a Segurança Climática – LEAD - Inscrições abertas 22.07.2010 Feira e Congresso Internacional de Econegócios e Sustentabilidade 14.06.2010 Educação Ambiental em Tempos de Mudanças Climáticas 18.05.2010 Dia Mundial da Hepatites - Recicle seu Conhecimento 28.04.2010 Jogando pelo Meio Ambiente 12.12.2009 COP15 - Confira onde já estivemos e onde estaremos com Justiça Climatica Global 07.12.2009 COP15 - Justiça Climática Global está no ar |
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