Edital de Seleção - Chamada Pública Nº 067/2017
01/12/2017Edital de Seleção
Chamada Pública Nº 067/2017
(Seleção para contratação de serviços de pessoa jurídica - Tipo: Menor Preço e análise de Capacidade Técnica)
Serviço: Criação e Impressão de Materiais de Comunicação
O INSTITUTO ECOAR PARA A CIDADANIA, torna pública a seleção com o objetivo de contratar empresa especializada para desenvolver os materiais de comunicação, em atendimento Meta 2 – Etapa 2.6,no âmbito do convênio MTE/SENAES nº 774156/2012 – Fortalecer e organizar os catadores(as) da Região Metropolitana de São Paulo celebrado com a Secretaria Nacional de Economia Solidária – MTE/SENAES.
O projeto tem como objetivo geral: “Desenvolver ações de formação para a autogestão e assistência técnica voltadas para a organização e o fortalecimento das cooperativas e associações de catadores(as) e da Rede Oeste bem como promover a inserção dos catadores não organizados em cooperativas tendo como princípio norteador o cooperativismo e a economia solidária nas cidades citadas na tabela 1 ao final deste edital, buscando a sustentabilidade dos empreendimentos”.
1. DO OBJETO
1.1 Contratação de empresa especializada para criação e impressão de materiais de comunicação (folders e banners) a serem distribuídos pelas cooperativas beneficiárias do projeto.
1.2 O contratado será responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos seguindo as orientações do Instituto Ecoar para a Cidadania, o qual, em conjunto com o Conselho Gestor do Projeto, aprovarão o produto final nas condições e prazos dados por este instrumento.
Valores de referência:
a) CRIAÇÃO: R$ 11.000,00 (Onze mil reais)
b) IMPRESSÃO 20.000 FOLDERS (2 cores, Papel branco, tamanho A4, gramatura 90): R$ 22.800,00
c) BANNERS: R$ 918,00 (4 cores-Colorido, tamanho 0,80 x 1,20)
Local: São Paulo
Regime de contratação: Contrato de Prestação de Serviços Pessoa Jurídica
Envio de propostas pelo e-mail: vania@ecoar.org.brdiscriminar no campo assunto: “Materiais de Comunicação - Chamada Pública nº 067/2017”.
Prazo da publicação: de 01/12/2017 a 16/12/2017
2. DA CONTRATAÇÃO
Os valores acima expressos, são compostos com todas as despesas, tais como: criação, diagramação, impressão, impostos e encargos, fretes e demais custos necessários para o desenvolvimento das atividades;
O valor total disponibilizado, não caracteriza a obrigatoriedade de execução total do recurso, sendo apenas uma previsão orçamentária, o qual poderá ser utilizado parcialmente ou na sua totalidade, de
acordo com a aprovação das instituições envolvidas e da necessidade e andamento das ações do projeto;
A abertura deste edital não obriga, sob nenhuma hipótese, a efetivação da contratação pelo ECOAR, dependendo exclusivamente do andamento e necessidade do projeto em referência.
3.JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação tem como objetivo cumprir as metas do Plano de Trabalho do projeto em questão, a saber, “Promover, divulgar e fortalecer a organização dos catadores(as) e das Redes, estimulando novas adesões”.
4. Documentos necessários:
Proposta com a descrição dos trabalhos que serão desenvolvidos em papel timbrado, fazendo constar CNPJ, nome, cargo e CPF do representante legal e assinatura.
5. Seleção:
Análise da proposta técnica e financeira.
6. Condições de participação:
Os interessados deverão contemplar os seguintes pontos:
- Estar em situação regular com suas obrigações fiscais e tributárias;
- Atender aos critérios estabelecidos no item 8 abaixo.
7. A SELEÇÃO E OS CRITÉRIOS
7.1 A seleção ocorrerá pela inscrição que obtiver a maior pontuação e atender as demais condições previstas neste instrumento.
7.2 O prazo para análise e divulgação do resultado será em até 03 dias após o término do prazo de divulgação.
7.3 A efetivação da contratação ocorrerá nas condições previstas no item 09 abaixo.
7.4 No caso de empate entre dois ou mais concorrentes, a comissão de seleção indicará a empresa que
melhor atender as necessidades do projeto.
7.5 O resultado final desta Chamada Pública será divulgado no site do ECOAR, www.ecoar.org.br, além
de comunicação por e-mail e/ou telefone diretamente ao vencedor.
7.6 Os critérios e sistema de pontuação estão dados no quadro a seguir:
Critérios |
Peso |
Pontuação |
Pontuação final |
|
1 |
Ter experiência comprovada, de no mínimo 03 (três) anos na realização de trabalhos similares |
5 |
Portfólio |
|
2 |
Ter experiência em produção de conteúdo sobre resíduos |
5
|
Portfólio |
|
Procedimentos para a pontuação e classificação final |
||||
1) Para cada critério foi estabelecido um valor de peso. |
||||
2) O valor total de cada critério será o valor do peso multiplicado pela quantidade da documentação comprobatória exigida. |
||||
3) O valor total da pontuação obtida será a somatória simples das pontuações obtidas em cada critério. |
||||
4) O selecionado será àquele que obtiver o maior valor total da pontuação. |
||||
5) Será automaticamente desclassificado o candidato que obtiver “zero” em qualquer um dos critérios. |
||||
6) No caso de empate na pontuação total final, será selecionado aquele que apresentar maior valor no critério nº 1. |
||||
7) Na persistência do empate, o selecionado será aquele que apresentar maior pontuação no critério nº 2. |
||||
8) Persistindo o empate, a comissão de seleção reserva-se o direito de selecionar, entre os candidatos empatados, o candidato que julgar mais apto ao exercício das funções. |
8.DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
8.1 A simples realização desta Chamada Pública não obriga, sob hipótese alguma, o Instituto Ecoar efetivar o processo de contratação.
8.2. Para a efetivação da contratação, quando for o caso, o candidato vencedor deverá apresentar os documentos listados abaixo, sob pena de desclassificação/eliminação:
- Currículo empresarial;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia contrato social e última alteração ou Estatuto Social e Ata de constituição e atual;
- Certidão negativa do FGTS e com as Fazendas Estadual, Municipal e Federal; e
- Dados bancários.
Miriam Duailibi
Presidente
Instituto Ecoar para Cidadania
29/11/2017
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