Edital de Seleção - Chamada Pública Nº 056/2016
21/10/2016Edital de Seleção-Chamada Pública Nº 056/2016
(Seleção simplificada para contratação de serviços de pessoa jurídica - Tipo: Menor Preço e análise de Capacidade Técnica)
Serviço: Assessoria Técnica - Serviços técnicos pessoa jurídica para realização de consultoria na área Contábil.
O INSTITUTO ECOAR PARA A CIDADANIA, torna pública a seleção simplificada com o objetivo de contratar empresa especializada para desenvolver os trabalhos de Assessoria Contábil, no campo da economia solidária, em atendimento ao Projetono âmbito do convênio MTE/SENAES nº 774156/2012 – Projeto Fortalecer e organizar os catadores(as) da Região Metropolitana de São Paulo celebrado com a Secretaria Nacional de Economia Solidária – MTE/SENAES.META 4 ETAPA 4.8.
O projeto tem como objetivo geral: “Desenvolver ações de formação para a autogestão e assistência técnica voltadas para a organização e o fortalecimento das cooperativas e associações de catadores(as) e da Rede Oeste bem como promover a inserção dos catadores não organizados em cooperativas tendo como princípio norteador o cooperativismo e a economia solidária, buscando a sustentabilidade dos empreendimentos”.
1. DO OBJETO
1.1 Contratação de empresa especializada na elaboração e desenvolvimento de Plano Contábil de empreendimentos solidários do setorial da reciclagem, para a realização de Plano Contábil da REDE VERDE SUSTENTAVEL, formada por 12 empreendimentos solidários da reciclagem, no Estado de São Paulo, conforme abaixo:
|
Ordem |
Nome do Empreendimento |
Município |
|
1 |
Coopernova |
Cotia |
|
2 |
CRM Itapevi |
Itapevi |
|
3 |
Cooperzagati |
Taboão da Serra |
|
4 |
Coopermape |
Embu das Artes |
|
5 |
Caputera |
Cotia |
|
6 |
Ganhando Vidas |
Itapevi |
|
7 |
Avemare |
Santana do Parnaíba |
|
8 |
CooperVivabem |
São Paulo |
|
9 |
Coopernatuz |
Osasco |
|
10 |
Coopermundi |
Osasco |
|
11 |
Cooperaires |
Osasco |
|
12 |
Catadores do lixão |
Itapeva |
2. DA CONTRATAÇÃO
· Os valores abaixo expressos são compostos com todas as despesas, tais como: serviços prestados, tributos, impostos, encargos, despesas com locomoção e viagens, visitas técnicas aos empreendimentos, e demais despesas necessárias para o desenvolvimento das atividades;
· As despesas de viagens para a participação do consultor nas visitas aos empreendimentos serão de responsabilidade do contratado;
· O valor total disponibilizado, apontado no item acima, não caracteriza a obrigatoriedade de execução total do valor, sendo apenas uma previsão orçamentária, o qual poderá ser utilizado parcialmente ou na sua totalidade, de acordo com a aprovação das instituições envolvidas, da necessidade e andamento das ações do projeto;
· A abertura deste Edital não obriga, sob nenhuma hipótese, a efetivação da contratação pelo Instituto Ecoar, dependendo exclusivamente do andamento e necessidade do projeto em referência.
· Itens de participação e contratação:
Carga horária: 68 horas técnicas
Valor de referência: R$ 120,00 (cento e vinte reais) a hora técnica
Local: Grande São Paulo
Regime de contratação: Contrato de Prestação de Serviços Pessoa Jurídica
Envio de propostas pelo e-mail: raquel@ecoar.org.brou vania@ecoar.org.brdiscriminar no campo assunto: “Assessoria Contábil - Chamada Pública nº 036/2016”.
Prazo da Publicação: 24/10 a 09/11/2016
Resultado: Em até 30 dias após prazo final da publicação
3. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
3.1 – A presente contratação tem como objetivo cumprir a Meta 4 – Etapa 4.8 do Plano de Trabalho do projeto em questão, onde trata da realização de Plano Contábil da REDE.
4. Documentos necessários
· Contrato Social e última alteração (se tiver)
· CNPJ com data de impressão de no máximo 30 dias
· Anexo I preenchido e assinado em papel timbrado da empresa
· Currículo com experiência comprovando atuação de acordo com item 8 deste edital
5. Seleção
Análise da proposta técnica e financeira.
6 . Principais atividades a serem desenvolvidas:
Ao contratado, no exercício de suas funções, terá as seguintes atribuições:
· Realizar assessoria técnica para formalização e constituição de empreendimentos (registro, elaboração de ata, junta comercial, estatuto e orientações contábil;
· Realizar assessoria técnica para adequação dos estatutos das cooperativas à nova legislação;
· Realizar assessoria técnica para orientações às cooperativas e associações sobre o novo marco legal das ONG,s e as implicações nas cooperativas de catadores(as);
· Realizar assessoria técnica para elaborar controles e procedimentos para melhoria da gestão contábil dos empreendimentos.
7. Condições de participação:
Os interessados deverão contemplar os seguintes pontos:
· Estar em situação regular com suas obrigações fiscais e tributárias;
· Atender aos critérios estabelecidos no item 8 abaixo;
· Ter equipe composta por profissionais com curso superior Completo em Ciências Contábeis, preferencialmente em áreas correlatadas ao Terceiro Setor ou Economia Popular e estar devidamente registrado em seu respectivo conselho de classe competente;
· Ter experiência comprovada, de no mínimo 03 (três) anos na elaboração assessoria contábil para empreendimentos da área de reciclagem.
8. A SELEÇÃO E OS CRITÉRIOS
8.1 – A seleção ocorrerá pela inscrição que obtiver a maior pontuação e atender as demais condições previstas neste instrumento.
8.2 – A efetivação da contratação ocorrerá nas condições previstas no item 08 abaixo.
8.3 – O resultado final desta Chamada Pública será divulgada no site do ECOAR (www.ecoar.org.br)
8.4 – Os critérios e sistema de pontuação estão dados no quadro a seguir:
|
Critérios |
Peso |
Pontuação |
Pontuação final |
|
|
1 |
Ter conhecimento em Contabilidade para Empreendimentos Econômicos Solidários, preferencialmente em REDES.
|
6 |
Pontuação=Quantidade de declarações, Atestados e/ou Certificados de participação em atividades afins, multiplicados pelo peso correspondente. |
A pontuação final será a somatória das pontuações obtidas por critério. |
|
2 |
Ter experiência comprovada, de no mínimo 03 (três) anos na assessoria a empreendimentos de catadores(as) de material reciclável. |
6 |
Pontuação=Quantidade de declarações, Atestados e/ou Certificados de participação em atividades afins, multiplicados pelo peso correspondente. |
|
|
3 |
Participação no gerenciamento de projetos destinados a economia solidária e/ou projetos sociais.
|
2
|
Pontuação=Quantidade de declarações, Atestados e/ou Certificados de participação em atividades afins, multiplicados pelo peso correspondente. |
|
|
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|
Procedimentos para a pontuação e classificação final |
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1) Para cada critério foi estabelecido um valor de peso. |
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2) O valor total de cada critério será o valor do peso multiplicado pela quantidade da documentação comprobatória exigida. |
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3) O valor total da pontuação obtida será a somatória simples das pontuações obtidas em cada critério. |
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4) O selecionado será àquele que obtiver o maior valor total da pontuação. |
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5) Será automaticamente desclassificado o candidato que obtiver “zero” em qualquer um dos critérios. |
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6) No caso de empate na pontuação total final, será selecionado aquele que apresentar maior valor no critério nº 1. |
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7) Na persistência do empate, o selecionado será aquele que apresentar maior pontuação no critério nº 2. |
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|
8) Persistindo o empate, a comissão de seleção reserva-se o direito de selecionar, entre os candidatos empatados, o candidato que julgar mais apto ao exercício das funções. |
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9. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
9.1 – A simples realização desta Chamada Pública não obriga sob hipótese alguma, o INSTITUTO ECOAR efetivar o processo de contratação;
9.2 – Para a efetivação da contratação, quando for o caso, o candidato vencedor deverá apresentar os documentos listados abaixo, sob pena de desclassificação/eliminação:
· Currículo empresarial
· Cópia do CNPJ;
· Cópia comprovante de endereço;
· Cópia contrato social ou Estatuto Social e Ata;
· Cópia do registro do Conselho Regional de Contabilidade – CRC;
· Certidão negativa do FGTS e com as Fazendas Estadual, Municipal e Federal; e
· Dados bancários
· Dados do representante legal, conforme contrato social (nome, CPF e RG)
Miriam Duailibi
Presidente
Instituto Ecoar para Cidadania
21/10/2016
OBS: SOLICITAR O ANEXO I PARA PREENCHIMENTO ATRAVÉS DOS EMAILS: vania@ecoar.org.br ou raquel@ecoar.org.br
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