Edital de Seleção - Chamada Pública Nº 042/2016
24/05/2016Edital de Seleção - Chamada Pública Nº 042/2016
(Seleção simplificada para contratação de serviços de pessoa jurídica - Tipo: Menor Preço e análise de Capacidade Técnica)
Serviço: Assessoria Técnica - Serviços técnicos pessoa jurídica para realização de consultoria na área de Assessoria Técnica aos empreendimentos.
O INSTITUTO ECOAR PARA A CIDADANIA, torna pública a seleção simplificada com o objetivo de contratar empresa especializada para desenvolver os trabalhos de Consultoria na área se Assessoria Técnica, no campo da economia solidária, em atendimento à Meta 4, Etapa 4.5 do Projetono âmbito do convênio MTE/SENAES nº 774156/2012 – Projeto Fortalecer e organizar os catadores(as) da Região Metropolitana de São Paulo celebrado com a Secretaria Nacional de Economia Solidária – MTE/SENAES.
O projeto tem como objetivo geral: “Desenvolver ações de formação para a autogestão e assistência técnica voltadas para a organização e o fortalecimento das 9 (nove) cooperativas e associações de catadores(as) e da Rede Oeste bem como promover a inserção dos catadores não organizados em cooperativas tendo como princípio norteador o cooperativismo e a economia solidária nas cidades de Osasco, Taboão da Serra, Embu das Artes, Cotia, Itapevi Jandira, Carapicuíba e Região Oeste de São Paulo, buscando a sustentabilidade dos empreendimentos”.
1. DO OBJETO
1.1 Contratação de empresa especializada em prestar assessoria técnica para a REDE VERDE SUSTENTAVEL, formada por empreendimentos solidários do setorial da reciclagem (Anexo I), no Estado de São Paulo.
1.2 O contratado será responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos seguindo as orientações do Instituto Ecoar para a Cidadania, o qual, em conjunto com o Conselho Gestor do Projeto, aprovarão o produto final nas condições e prazos dados por este instrumento.
Carga horária: 366horas técnicas
Valor de referência:R$ 110,00 (cento e dez reais) a hora técnica
Local: Grande São Paulo
Regime de contratação: Contrato de Prestação de Serviços Pessoa Jurídica
Envio de propostas pelo e-mail: raquel@ecoar.org.brou vania@ecoar.org.brdiscriminar no campo assunto: “Assessoria Técnica - Chamada Pública nº 042/2016”.
Prazo da publicação: de 18/05 a 06/06/2016
2. DA CONTRATAÇÃO
· Os valores acima expressos, são compostos com todas as despesas, tais como: serviços prestados, tributos, impostos, encargos, despesas com locomoção e viagens, visitas técnicas aos empreendimentos, e demais despesas necessárias para o desenvolvimento das atividades;
· As despesas de viagens e/ou traslados para a participação do consultor nos encontros gerais da REDE serão de responsabilidade do contratado.
· O valor total disponibilizado, não caracteriza a obrigatoriedade de execução total do recurso, sendo apenas uma previsão orçamentária, o qual poderá ser utilizado parcialmente ou na sua totalidade, de acordo com a aprovação das instituições envolvidas e da necessidade e andamento das ações do projeto;
· A abertura deste edital não obriga, sob nenhuma hipótese, a efetivação da contratação pelo ECOAR, dependendo exclusivamente do andamento e necessidade do projeto em referência.
3.JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
3.1 A presente contratação tem como objetivo cumprir as metas do Plano de Trabalho do projeto em questão, onde trata da realização de Assessoria Técnica aos Empreendimentos.
4. Documentos necessários:
· Contrato Social e última alteração (se tiver)
· CNPJ
· Anexo I preenchido e assinado em papel timbrado da empresa
5. Seleção:
Análise da proposta técnica e financeira.
6. Principais atividades a serem desenvolvidas:
A realização de Assessoria Técnica aos Empreendimentos tem por objetivo apoiar os Empreendimentos Econômicos Solidários, cujos participantes são trabalhadores a exercer democraticamente a gestão das atividadese a alocação dos resultados, abrangendo as seguintes atividades e atribuições que deverão ser realizadas nos trabalhos contratados:
· Realizar assessoria técnica para Elaboração de Contrato de Prestação de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos Recicláveis ou Reutilizáveis com Municípios;
· Realizar assessoria técnica para realização de Contrato de Prestação de Serviços Técnicos de Logística Reversa para empresas;
· Elaboração de projetos/propostas para os editais públicos e/ou privados que beneficiem as cooperativas, associações ou Redes;
· Realizar assessoria técnica para identificação e separação de material reciclável;
· Elaborar informativo de orientação, padronização sobre a separação e identificação dos materiais recicláveis para apoiar a Venda Conjunta da Rede;
· Assessorar a Rede Verde Sustentável no processo de gestão do contrato de logística reversa;
· Contribuir para a organização, fortalecimento e empoderamento dos catadores e catadoras nos Empreendimentos Econômicos Solidários.
7. Condições de participação:
Os interessados deverão contemplar os seguintes pontos:
- Estar em situação regular com suas obrigações fiscais e tributárias;
- Atender aos critérios estabelecidos no item 8 abaixo.
8. A SELEÇÃO E OS CRITÉRIOS
8.1A seleção ocorrerá pela inscrição que obtiver a maior pontuação e atender as demais condições previstas neste instrumento.
8.2 O prazo para análise e divulgação do resultado será em até 30 dias após o término do prazo de divulgação, ou seja 06/07/2016.
8.2 A efetivação da contratação ocorrerá nas condições previstas no item 09 abaixo.
8.3 No caso de empate entre dois ou mais concorrentes, a comissão de seleção indicará a empresa que
melhor atender as necessidades do projeto.
8.4 O resultado final desta Chamada Pública será divulgado no site do ECOAR, www.ecoar.org.br, além
de comunicação por e-mail ao vencedor.
8.5 Os critérios e sistema de pontuação estão dados no quadro a seguir:
|
Critérios |
Peso |
Pontuação |
Pontuação final |
|
|
1 |
Ter experiência comprovada, de no mínimo 03 (três) anos na realização de assessoria técnica a empreendimentos de economia solidaria. |
5 |
Pontuação=Quantidade de declarações, Atestados e/ou Certificados de participação em atividades afins, multiplicados pelo peso correspondente. |
|
|
2 |
Participação no gerenciamento de projetos destinados a economia solidária e/ou projetos sociais. |
3
|
Pontuação=Quantidade de declarações, Atestados e/ou Certificados de participação em atividades afins, multiplicados pelo peso correspondente. |
|
|
3 |
Ter experiência comprovada em gestão de projetos com catadores(as). |
2 |
Pontuação=Quantidade de declarações, Atestados e/ou Certificados de participação em atividades afins, multiplicados pelo peso correspondente. |
|
|
Procedimentos para a pontuação e classificação final |
||||
|
1) Para cada critério foi estabelecido um valor de peso. |
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|
2) O valor total de cada critério será o valor do peso multiplicado pela quantidade da documentação comprobatória exigida. |
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|
3) O valor total da pontuação obtida será a somatória simples das pontuações obtidas em cada critério. |
||||
|
4) O selecionado será àquele que obtiver o maior valor total da pontuação. |
||||
|
5) Será automaticamente desclassificado o candidato que obtiver “zero” em qualquer um dos critérios. |
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|
6) No caso de empate na pontuação total final, será selecionado aquele que apresentar maior valor no critério nº 1. |
||||
|
7) Na persistência do empate, o selecionado será aquele que apresentar maior pontuação no critério nº 2. |
||||
|
8) Persistindo o empate, a comissão de seleção reserva-se o direito de selecionar, entre os candidatos empatados, o candidato que julgar mais apto ao exercício das funções. |
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9.DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
9.1 A simples realização desta Chamada Pública não obriga, sob hipótese alguma, o Instituto Ecoar efetivar o processo de contratação.
9.2 Para a efetivação da contratação, quando for o caso, o candidato vencedor deverá apresentar os documentos listados abaixo, sob pena de desclassificação/eliminação:
- Currículo empresarial;
- Currículo dos profissionais envolvidos;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia comprovante de endereço;
- Cópia contrato social e última alteração ou Estatuto Social e Ata de constituição e atual;
- Certidão negativa do FGTS e com as Fazendas Estadual, Municipal e Federal; e
- Dados bancários.
Miriam Duailibi
Presidente
Instituto Ecoar para Cidadania
28/04/2016
Tabela 1: Lista de Empreendimentos participantes da Rede Verde Sustentável
|
Qtde |
Nome do Empreendimento |
Município |
|
1 |
Coopernova |
Cotia |
|
2 |
CRM Itapevi |
Itapevi |
|
3 |
Cooperzagati |
Taboão da Serra |
|
4 |
Coopermape |
Embu das Artes |
|
5 |
Caputera |
Cotia |
|
6 |
Ganhando Vidas |
Itapevi |
|
7 |
Avemare |
Santana do Parnaiba |
|
8 |
CooperVivabem |
São Paulo |
|
9 |
Coopernatuz |
Osasco |
|
10 |
Coopermundi |
Osasco |
|
11 |
Cooperaires |
Osaso |
|
12 |
Fenix Agape |
São Paulo-Zona Leste
|
Os interessados deverão solicitar o ANEXO I – PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA PARA REGISTRO DE PREÇOS, através dos endereços de email: raquel@ecoar.org.br e vania@ecoar.org.br, colocando no campo assunto: Edital 042/2016
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